O que significa conclusos para despacho?

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Nos fóruns e tribunais onde tramitam processos judiciais ou nos alguns órgãos públicos onde tramitam processos administrativos, utiliza-se muito a expressão: os autos estão conclusos para despacho.

Trata-se de uma linguagem jurídica amplamente utilizada pelos respectivos profissionais (juízes, advogados, servidores públicos etc).

Mas quem não é do meio jurídico não conhece o significado dessa expressão.

Por isso, hoje você vai aprender mais esta dica de português.

Aprenda também:

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  • A fim ou Afim: qual a diferença?

Conclusos.

A palavra concluso significa concluído, acabado, finalizado, terminado.

Mas esse conceito não quer dizer que, quando os autos estão conclusos para despacho, o processo terminou.

Em verdade, concluso significa que as atribuições dos servidores de determinada secretaria terminaram e estão aguardando uma manifestação da autoridade competente.

Essa manifestação se chama despacho. É isso que veremos adiante.

Despacho.

A palavra despacho significa decisão ou ordem de autoridade pública após a apresentação de petições, requerimentos, deferindo-os ou não.

Alguem pede algo à autoridade e esta despacha, informando quais as providências serão adotadas.

Simplificando, podemos dizer que despachos são decisões que dão andamento aos processos.

Portanto, quando alguém afirma que os autos de um processo estão conclusos para despacho, isto significa que estes autos estão à disposição da autoridade competente para que esta determine a adoção de providências cabíveis.

Em relação aos processos judiciais, a conclusão ocorre quando os auxiliares da justiça (servidores públicos) levam os processos até a mesa do juiz para que este emita seus despachos.

Após isto, os processos voltam para a secretaria, a fim de que os despachos sejam cumpridos.

Exemplos…

  • O juiz informou ao advogado que os autos estão conclusos para despacho    de expedição de ofício.
  • Os processos judiciais estão conclusos para novo despacho do relator.

Gostou da dica de português? Não se esqueça de compartilhar este conhecimento com seus amigos. Ensine-os o que siginifica a expressão conclusos para despacho.

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