Aviso legal

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Aviso legal e termos de uso

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CLAIMS

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PLATAFORMA DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Caso seja do seu interesse, você também pode usar a plataforma de resolução de disputas fornecida pela Comissão Européia para apresentar suas queixas, que está disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

De acordo com as disposições dos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, inclusive a disponibilização, para fins comerciais, de todo ou parte do conteúdo deste website, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a autorização da https://aprenderportugues.top/. O usuário se compromete a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de propriedade de https://aprenderportugues.top/.
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Indicar os conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e sua localização no site, o credenciamento dos direitos de propriedade intelectual indicados e uma declaração expressa na qual o interessado aceita a responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas na notificação.
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